Anexos

• Ficha de segurança contra incêndios

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AFSI

  Ficheiro

  -

• Termo de de responsabilidade conformidade acústica

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  TCACU

  Ficheiro

  -

• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas residuais

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ESEGAR

  Ficheiro

  -

• Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  INDICE

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  ATIRD

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AEPAQT

  Ficheiro

  -

• Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  AEPAQS

  Ficheiro

  -

• Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AECRGR

  Ficheiro

  -

• Estimativa de encargos urbanísticos devidos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AEEU

  Ficheiro

  -

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