Os serviços online encontram-se em permanente atualização e evolução, procurando aperfeiçoar e disponibilizar novas funcionalidades.

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.

Os formulários encontram-se divididos por diversas áreas.
Deverá escolher os formulários considerando previamente o procedimento da operação urbanística - licenciamento, comunicação prévia, autorização, utilização, informações prévias, etc.
Dentro de cada uma destas árvores deverá escolher a operação urbanística - edificação, loteamentos, obras de urbanização, etc.
Para cada operação urbanística estão disponíveis os formulários para cada fase do processo.

Em cada formulário são disponibilizados anexos, para carregamento dos documentos instrutórios.
Para cada procedimento e operação urbanística, os documentos instrutórios serão os constantes da Portaria 71-A/2024 e do DL 555/99 na sua atual redação (RJUE).
Para os procedimentos que não estejam abrangidos pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), devem ser apresentados os documentos instrutórios constantes das Normas para instrução dos processos relativos a operações urbanísticas, disponível na página do município, também acessível pelo link: Manuais e apoio.
A apresentação dos documentos para a submissão online, deve dar cumprimento aos Princípios Gerais e Normas Técnicas de Desmaterialização dos Processos Urbanísticos, documento acessível através do link: Manuais e apoio, da página inicial.

Anexo I-A - Síntese urbanística da operação de loteamento

Anexo I-B - Síntese urbanística de obras de urbanização

Anexo I-C - Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

Anexo I-D - Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial

Anexo IV-A - Síntese urbanística relativa a utilização ou alteração de uso