- Formulários
Formulários
Os serviços online encontram-se em permanente atualização e evolução, procurando aperfeiçoar e disponibilizar novas funcionalidades.
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
Os formulários encontram-se divididos por diversas áreas.
Deverá escolher os formulários considerando previamente o procedimento da operação urbanística - licenciamento, comunicação prévia, autorização, utilização, informações prévias, etc.
Dentro de cada uma destas árvores deverá escolher a operação urbanística - edificação, loteamentos, obras de urbanização, etc.
Para cada operação urbanística estão disponíveis os formulários para cada fase do processo.
Em cada formulário são disponibilizados anexos, para carregamento dos documentos instrutórios.
Para cada procedimento e operação urbanística, os documentos instrutórios serão os constantes da Portaria 71-A/2024 e do DL 555/99 na sua atual redação (RJUE).
Para os procedimentos que não estejam abrangidos pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), devem ser apresentados os documentos instrutórios constantes das Normas para instrução dos processos relativos a operações urbanísticas, disponível na página do município, também acessível pelo link: Manuais e apoio.
A apresentação dos documentos para a submissão online, deve dar cumprimento aos Princípios Gerais e Normas Técnicas de Desmaterialização dos Processos Urbanísticos, documento acessível através do link: Manuais e apoio, da página inicial.
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Urbanismo
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Licenciamentos
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Edificações
- Pedido de licenciamento de obras de edificação
- Pedido de licenciamento de obras de demolição
- Aditamento ao projeto de arquitetura (após análise técnica)
- Apresentação de elementos em falta no projeto de arquitetura
- Apresentação dos projetos de especialidades
- Aditamento aos projetos de especialidades
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão de título de licença de obras de edificação
- Emissão de título de licença de obras de demolição
- Comunicação de início dos trabalhos
- Pedido de ocupação do espaço público por motivo de obras
- Pedido de licença especial para conclusão de obras
- Renovação da licença/comunicação prévia
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença
- Pedido de isenção/redução de taxas
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
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Loteamentos
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia
- Pedido de licenciamento de operação de loteamento
- Alteração da licença de loteamento
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Aditamento ao projeto de arquitetura (após análise técnica)
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
- Emissão de título de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento
- Comunicação de início dos trabalhos
- Pedido de licença especial para conclusão de obras
- Renovação da licença/comunicação prévia
- Retificação de certidão ou alvará
- Pedido de isenção/redução de taxas
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Pedido de vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
- Pedido de alteração da comunicação prévia de loteamento
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Obras Urbanização
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia
- Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão de título de licença de obras de urbanização
- Comunicação de início dos trabalhos
- Retificação de certidão ou alvará
- Pedido de licença especial para conclusão de obras
- Pedido de isenção/redução de taxas
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
- Pedido de vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
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Remodelação de Terrenos
- Pedido de licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Emissão de título de licença de trabalhos de remodelação de terrenos
- Comunicação de início dos trabalhos
- Retificação de certidão ou alvará
- Pedido de isenção/redução de taxas
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
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Combustíveis
- Pedido de licenciamento - Posto de Abastecimento
- Licenciamento simplificado classes A1, A2 e A3
- Comunicação de instalações isentas de licenciamento classe B2
- Apresentação dos projetos de especialidades
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia
- Comunicação de início dos trabalhos
- Pedido de ocupação do espaço público por motivo de obras
- Pedido de licença especial para conclusão de obras
- Retificação de certidão ou alvará
- Renovação da licença/comunicação prévia
- Pedido de isenção/redução de taxas
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Retirada de termo de responsabilidade/alvará de empreiteiro
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Edificações
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Comunicações Prévias - Obras
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Edificações
- Comunicação prévia de obras de edificação
- Comunicação Prévia de obras de demolição
- Apresentação dos projetos de especialidades
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Pedido de certidão de comunicação prévia
- Comunicação de início dos trabalhos
- Pedido de ocupação do espaço público por motivo de obras
- Pedido de licença especial para conclusão de obras
- Renovação da licença/comunicação prévia
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Pedido de vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
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Loteamentos
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia
- Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Comunicação de início dos trabalhos
- Pedido de licença especial para conclusão de obras
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
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Obras Urbanização
- Comunicação prévia de obras de urbanização
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Pedido de certidão de comunicação prévia
- Comunicação de início dos trabalhos
- Pedido de licença especial para conclusão de obras
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da comunicação prévia
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Pedido de vistoria de receção provisória/definitiva das obras de urbanização
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Remodelação de Terrenos
- Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
- Comunicação de obras isentas de controlo prévio
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Pedido de certidão de comunicação prévia
- Comunicação de início dos trabalhos
- Licença especial para conclusão de obras
- Aditamento ao título na sequência de alteração dos termos e condições da licença ou comunicação prévia
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
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Edificações
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Utilização/Alteração de Utilização
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Edificações
- Comunicação de utilização após operação urbanística sujeita
- Comunicação Prévia de Alteração de Utilização isenta de controlo
- Comunicação Prévia para alteração de utilização de edificios
- Comunicação prévia de utilização de edifícios isentos de con
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
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Edificações
- Autorizações
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Informações Prévias
- Pedido de informação prévia - nº 1 do artigo 14.º do DL n.º 555/99
- Pedido de informação prévia - nº 2 do artigo 14.º do DL n.º 555/99
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Pedido de informação sobre a manutenção dos pressupostos da IP
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Certidões
- Certidões várias
- Certidão de Interesse Municipal
- Compropriedade
- Destaques
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Propriedade Horizontal
- Pedido de certidão para constituição de propriedade horizontal
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
- Pedido de isenção/redução de taxas
- Retificação de certidão ou alvará
- Antiguidade
- Ruína
- Toponímia
- Inspeções e Vistorias
- Obras Isentas de Controlo Prévio
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Outros Pedidos
- Declaração Genérica
- Verificação de Implantação
- Emissão de título de licença de ocupação da via publica
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Informação
- Pedido de informação sobre o estado e andamento do processo (RJUE, art.110º, 1-b)
- Pedido de informação sobre os instrumentos de gestão territorial em vigor e demais condições gerais a que devem obedecer as operações urbanísticas
- Entrada adicional de elementos na fase de intrução do processo
- Entrada de alegações
- Pedido de prorrogação de prazo
- Comunicação de desistência do processo/pedido
- Exposições, Reclamações, Denuncias
- Número de Polícia
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Licenciamentos