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Formulários
- Detalhe de Procedimento
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIII-1-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PROJEECTO DE ARQUITECTURA (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO), PARA 1 UNI. OCUPAÇÃO
Valor61,00 € -
CódigoQIII-3-PRP
PREPARO - TAXA A COBRAR PELA ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PA REQUERIDA EM EXCLUSIVO PARA CONSTRUÇÃO DE:MUROS,POÇOS,FUROS,TANQUES,PISCINAS,BASES DE SUSTENTAÇÃO DE ANTENAS
Valor38,00 €
Anexos
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Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOTRDTOFicheiro- -
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPAAEXFicheiro- -
Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPAANAFicheiro- -
Projecto acústico - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPACUNAFicheiro- -
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPAPNAFicheiro- -
Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPIVNAFicheiro- -
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPSSTRFicheiro- -
Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoTRCOUFicheiro- -
Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUCRPFicheiro-
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