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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação de início dos trabalhos
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Anexos
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Prova de legitimidade do novo proprietário - requerente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDPLNPRFicheiro- -
Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPLOCFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro-
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