Anexos

• Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ATRAPA

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ATRCP

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ATRPL

  Ficheiro

  -

• Certidão do registo predial actualizada

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  UCRP

  Ficheiro

  -

• Plano de acessibilidades - Parte desenhada

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

  Prefixo

  APAPD

  Ficheiro

  -

• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ASGAPL

  Ficheiro

  -

• Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  APSE

  Ficheiro

  -

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