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Formulário online
Anexos
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Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPAANAFicheiro- -
Projecto acústico - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPACUNAFicheiro- -
Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPAPNAFicheiro- -
Projecto de instalações electromecânicas - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPIENAFicheiro- -
Projeto de segurança contra incêndios - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPSCINAFicheiro- -
Seguro de responsabilidade civil - entidade exploradora dos postos de abastecimento de combustíveis/armazenagem
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoSRCEEXFicheiro- -
Termo de responsabilidade do autor do projeto - Regulamentação de segurança do sector dos combustíveis
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoTPCOMBFicheiro- -
Termo do técnico responsável pela exploração dos postos de abastecimento de combustíveis/armazenagem
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoTREXPFicheiro- -
Termo de Responsabilidade nº 3 do artigo 64 do RJUE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoTRRJUEFicheiro-
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