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Formulários
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Pedido de prorrogação de prazo
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Formulário online
Taxas
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CódigoArtigo-42
Determinação da taxa municipal de urbanização (TMU)
Valor1,00 € -
CódigoArtigo-47
Compensação em numerário nos loteamentos – Áreas para Espaços Verdes, Utilização Coletiva e Equipamentos (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQIII-1-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PROJEECTO DE ARQUITECTURA (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO), PARA 1 UNI. OCUPAÇÃO
Valor204,02 € -
CódigoQIII-2-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE À LIGAÇÃO DE REDES PÚBLICAS DOS PRJECTOS DE ESPECIALIDADES (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO)
Valor82,82 € -
CódigoQIII-2.1-PDM
ÁREA PDM/PU - ACRESCE A ESTE VALOR, DE APLICAÇÃO CUMULATIVA, PELA ANÁLISE DO PROJECTO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Valor4,37 € -
CódigoQIII-2.2-PDM
ÁREA PDM/PU - ACRESCE A ESTE VALOR, DE APLICAÇÃO CUMULATIVA, PELA ANÁLISE DO PROJECTO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
Valor4,37 € -
CódigoQIII-2.3-PDM
ÁREA PDM/PU - ACRESCE A ESTE VALOR, DE APLICAÇÃO CUMULATIVA, PELA ANÁLISE DO PROJECTO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Valor4,37 € -
CódigoQIII-5-PDM
ÁREA PDM/PU - O PRIMEIRO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORRESPONDENTE A 1.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA EPLO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1 E/OU 2 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQXI-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - EMISSÃO DO ALVARÁ, OU ADITAMENTO, DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO, OU DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICA
Valor100,06 €
Anexos
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Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASAEFicheiro- -
Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASCFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Calendarização dos trabalhos de execução da totalidade da obra e por cada fase
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoACALFicheiro-
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