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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de averbamento do titular do processo/técnicos/empreiteiro
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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CódigoQVI-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - AVERBAMENTO DE TODA E QQ. ALTERAÇÃO OCORRIDA NOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE ALVARÁ/RECIBO PELO AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO REQUERENTE, PELO AVERBAMENTO DO AUTOR DO PROJECTO E DO DIRECTOR DE FISCALIZAÇÃO (DE OBRA)
Valor38,09 €
Anexos
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Estimativa do custo total da obra e por cada fase
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAECTFicheiro- -
Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASCFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOTRDTOFicheiro-
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