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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
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Formulário online
Anexos
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Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de instalação de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPIGTAFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoESEGPEFicheiro- -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de estabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPETRAFicheiro- -
Projeto eletrico - parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoEPEPDFicheiro- -
Projeto eletrico - parte escrita
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPEPEFicheiro- -
Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPITTTFicheiro- -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Justificação da não apresentação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPITNAFicheiro- -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte escrita
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPITTEFicheiro- -
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoEPITTDFicheiro-
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