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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de informação prévia - nº 2 do artigo 14.º do DL n.º 555/99
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Formulário online
Taxas
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CódigoQI-1.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE
Valor174,53 € -
CódigoQI-1.2-PP/LT
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE
Valor181,67 € -
CódigoQI-1.2-a)PDM
ÁREA PDM/PU - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-1.2-a)PP
ÁREA PP/LOT - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-2.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor188,80 € -
CódigoQI-2.2-PP
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor195,96 € -
CódigoQI-2.2-a)PDM
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 € -
CódigoQI-2.2-a)PP
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 €
Anexos
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Descrição sumária do estado de conservação do imóvel - Anexo V, VI, n.º 28, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10264Ficheiro- -
Plano de PPGRCD - Anexo V, VI, n.º 28, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10265Ficheiro- -
Projetos de especialidades necessários à execução dos trabalhos - Anexo V, VI, n.º 28, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10266Ficheiro- -
Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VI, n.º 28, al. e)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10267Ficheiro- -
Projetos de especialidades - Anexo V, VII, n.º 31, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10287Ficheiro- -
Projeto de execução dos trabalhos - Anexo V, VII, n.º 31, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10288Ficheiro- -
Estimativa do custo total da obra - Anexo V, VII, n.º 31, al. d)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10289Ficheiro- -
Quadro sinóptico dos parâmetros/índices urbanísticos e áreas relevantes -Anexo V, II, n.º 9, al. h)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLSXPrefixoA11017Ficheiro- -
Elementos adicionais do quadro sinóptico específicos de loteamento - Anexo V, II, n.º 9, al. i)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLSXPrefixoA11018Ficheiro-
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