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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de informação prévia - nº 2 do artigo 14.º do DL n.º 555/99
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Formulário online
Taxas
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CódigoQI-1.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE
Valor174,53 € -
CódigoQI-1.2-PP/LT
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE
Valor181,67 € -
CódigoQI-1.2-a)PDM
ÁREA PDM/PU - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-1.2-a)PP
ÁREA PP/LOT - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-2.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor188,80 € -
CódigoQI-2.2-PP
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor195,96 € -
CódigoQI-2.2-a)PDM
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 € -
CódigoQI-2.2-a)PP
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 €
Anexos
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Discriminação das partes do edifício - Anexo V, V, n.º 24, al. a) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10196Ficheiro- -
Discriminação das partes do edifício - Anexo V, V, n.º 24, al. a) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10197Ficheiro- -
Plano de acessibilidades - Anexo V, V, n.º 24, al. a) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10198Ficheiro- -
Plano de acessibilidades - Anexo V, V, n.º 24, al. a) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10199Ficheiro- -
Planta de cedências - Anexo V, V, n.º 24, al. b) i
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10200Ficheiro- -
Planta de cadastro atual - Anexo V, V, n.º 24, al. b) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10201Ficheiro- -
Planta de cadastro atual - Anexo V, V, n.º 24, al. b) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10202Ficheiro- -
Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, V, n.º 24, al. b) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10203Ficheiro- -
Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, V, n.º 24, al. b) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10204Ficheiro-
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