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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de informação prévia - nº 2 do artigo 14.º do DL n.º 555/99
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Formulário online
Taxas
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CódigoQI-1.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE
Valor174,53 € -
CódigoQI-1.2-PP/LT
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE
Valor181,67 € -
CódigoQI-1.2-a)PDM
ÁREA PDM/PU - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-1.2-a)PP
ÁREA PP/LOT - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-2.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor188,80 € -
CódigoQI-2.2-PP
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor195,96 € -
CódigoQI-2.2-a)PDM
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 € -
CódigoQI-2.2-a)PP
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 €
Anexos
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Levantamento topográfico - Anexo V, II, n.º 7
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwgPrefixoA11007Ficheiro- -
Projeto de loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoA11027Ficheiro- -
Projeto de arquitetura - Anexo V, V, n.º 24, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoA11059Ficheiro- -
Levantamento topográfico - Anexo V, II, n.º 7
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoA12007Ficheiro- -
Planta da situação existente - Anexo V, IV, n.º 21, al. a)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoA11050Ficheiro- -
Peças desenhadas - Anexo V, IV, n.º 21, al. b)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoA11051Ficheiro- -
Planta de implantação - Anexo V, II, n.º 8
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoA12008Ficheiro- -
Planta de implantação - Anexo V, II, n.º 8
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwgPrefixoA11008Ficheiro-
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