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Pedido de informação prévia - nº 2 do artigo 14.º do DL n.º 555/99

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Taxas

Código
QI-1.2-PDM

ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE

Valor
174,53 €
Código
QI-1.2-PP/LT

ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE

Valor
181,67 €
Código
QI-1.2-a)PDM

ÁREA PDM/PU - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1

Valor
4,75 €
Código
QI-1.2-a)PP

ÁREA PP/LOT - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1

Valor
4,75 €
Código
QI-2.2-PDM

ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO

Valor
188,80 €
Código
QI-2.2-PP

ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO

Valor
195,96 €
Código
QI-2.2-a)PDM

ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1

Valor
2,37 €
Código
QI-2.2-a)PP

ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1

Valor
2,37 €

Anexos

Planta de cedências - Anexo V, V, n.º 24, al. b) i

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10060

Ficheiro
-
Relatório de vulnerabilidade sísmica - Anexo V, V, n.º 24, al. c)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10061

Ficheiro
-
Calendarização - Anexo V, V, n.º 24, al. d)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10062

Ficheiro
-
Estimativa do custo da obra - Anexo V, V, n.º 24, al. e)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10063

Ficheiro
-
Estimativa de encargos urbanísticos - Anexo V, V, n.º 24, al. f)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10064

Ficheiro
-
Estudo acústico / RGR - Anexo V, V, n.º 24, al. g)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10066

Ficheiro
-
Declaração sobre produtos de construção - Anexo V, V, n.º 24, al. h)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10067

Ficheiro
-
Calendarização - Anexo V, VI, n.º 28, al. d)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10090

Ficheiro
-
Calendarização - Anexo V, VII, n.º 31, al. c)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Prefixo
A10093

Ficheiro
-

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ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE

ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE

ÁREA PDM/PU - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1

ÁREA PP/LOT - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1

ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO

ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO

ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1

ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1

Anexos

Planta de cedências - Anexo V, V, n.º 24, al. b) i

Relatório de vulnerabilidade sísmica - Anexo V, V, n.º 24, al. c)

Calendarização - Anexo V, V, n.º 24, al. d)

Estimativa do custo da obra - Anexo V, V, n.º 24, al. e)

Estimativa de encargos urbanísticos - Anexo V, V, n.º 24, al. f)

Estudo acústico / RGR - Anexo V, V, n.º 24, al. g)

Declaração sobre produtos de construção - Anexo V, V, n.º 24, al. h)

Calendarização - Anexo V, VI, n.º 28, al. d)

Calendarização - Anexo V, VII, n.º 31, al. c)