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Formulários
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
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Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwgPrefixoAPLIMPFicheiro- -
Planta de localização e extratos do PMOT
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPMOTFicheiro- -
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPSEFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASEGAPFicheiro- -
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoATOPFicheiro- -
Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATRAPFicheiro- -
Documentos comprovativos da data da operação urbanistica a legalizar
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDCOULFicheiro- -
Documento comprovativo da prestação de caução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDCPCFicheiro- -
Contrato de urbanização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoECURBFicheiro-
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