Anexos

• Prova de inscrição do coordenador das obras de urbanização em associação pública de natureza profissional

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  PICOU

  Ficheiro

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• Projecto de infra-estruturas viárias - Justificação da não apresentação

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  PIVNA

  Ficheiro

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• Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade

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  PSSTR

  Ficheiro

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• Termo de responsabilidade coordenador obras de urbanização

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  TRCOU

  Ficheiro

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• Certidão do registo predial actualizada

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  UCRP

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• Quadro Sinóptico

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  AQS

  Ficheiro

  -

• Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

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  INDICE

  Ficheiro

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• Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo

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  ATIRD

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação

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  AEPAQT

  Ficheiro

  -

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