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Formulários
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Formulário online
Anexos
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Telas finais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAUTELAFicheiro- -
Termo de responsabilidade do autor - Projecto SCIE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUTRAFicheiro- -
Termo de responsabilidade conformidade da obra com projeto acústico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUTRCAFicheiro- -
Termo de responsabilidade execução Infra. Telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAUTRITFicheiro- -
Descrição da propriedade horizontal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoCDPHFicheiro- -
Propriedade horizontal - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoCPHPDFicheiro- -
Propriedade horizontal - Parte escrita
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoCPHPEFicheiro- -
Documentos comprovativos da data da operação urbanistica a legalizar
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDCOULFicheiro- -
Contrato de fornecimento de água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoECFAFicheiro-
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