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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de certidão de comunicação prévia
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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CódigoQVIII-2-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - EMISSÃO DE CERTIDÕES REFERIDAS NO PONTO 2 DO ART. Nº 31
Valor96,95 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro-
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