área partilhada
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Aditamento ao projeto de arquitetura (após análise técnica)
área central de conteúdos (não partilhada)
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-1-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor65,00 €
Anexos
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Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que comprove a inexistência de risco de derrocada, após elaboração de estudo específico nos termos do artigo 106.º do RPDM – Suscetibilidade de erosão hídrica do solo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATIRDFicheiro- -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAEPAQSFicheiro- -
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAECRGRFicheiro-
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