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Formulários
- Detalhe de Procedimento
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
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Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUCRPFicheiro- -
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoINDICEFicheiro- -
Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAEPAQTFicheiro- -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAEPAQSFicheiro-
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