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Formulários
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Formulário online
Taxas
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CódigoQI-5-PDM
ÁREA PDM/PU - O PRIMEIRO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORRESPONDENTE A 1.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA PELO REQUERIMENTO INICIAL CALCULCADA NOS TERMOS DO Nº1, 2 E 3 DESTE QUADRO
Valor1,00 € -
CódigoQI-6-PDM
ÁREA PDM/PU - O SEGUNDO ADITAMENTO E SEGUINTES ESTÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORRESPONDENTE A 2.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA NO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1, 2 E 3 DESTE QUADRO
Valor1,00 € -
CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
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Áreas de cedência destinadas à implementação de espaços verdes/eq. util. colectiva e inf. viárias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAACEVFicheiro- -
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoTRPCAFicheiro- -
Descrição sumária da utilização futura do terreno, quando se trate de obras de demolição
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDSUTFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros15Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPLOTFicheiro- -
Planta do edificio ou da fracção com indicação do respectivo prédio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPEFFicheiro- -
Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoACTFicheiro- -
Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAFOTFicheiro- -
Infra-estruturas locais e ligação às infra-estruturas gerais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAIEGFicheiro-
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