Anexos

• Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

  Prefixo

  ATOP

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ATRAPA

  Ficheiro

  -

• Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  PAAEX

  Ficheiro

  -

• Certidão do registo predial actualizada

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  UCRP

  Ficheiro

  -

• Plano de acessibilidades - Parte desenhada

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

  Prefixo

  APAPD

  Ficheiro

  -

• Quadro Sinóptico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  xlsx

  Prefixo

  AQS

  Ficheiro

  -

• Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  INDICE

  Ficheiro

  -

• Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AECRGR

  Ficheiro

  -

• Declaração de conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares e de idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

  Prefixo

  -

  Ficheiro

  -

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