Anexos

• Áreas de cedência destinadas à implementação de espaços verdes/eq. util. colectiva e inf. viárias

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AACEV

  Ficheiro

  -

• Planta do edificio ou da fracção com indicação do respectivo prédio

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

  Prefixo

  APEF

  Ficheiro

  -

• Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

  Prefixo

  APLOT

  Ficheiro

  -

• Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF

  N.º máximo de Ficheiros

  5

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  Não

  Tamanho Máximo

  14 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  UDPDF

  Ficheiro

  -

• Descrição sumária da utilização futura do terreno, quando se trate de obras de demolição

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  DSUT

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

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  Não

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  Prefixo

  TRPCA

  Ficheiro

  -

• Certificado profissional do técnico subscritor do levantamento topográfico e fotocópia do CC ou BI

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  ACT

  Ficheiro

  -

• Fotografias do terreno e/ou da edificação objecto (no caso de obras de reconstrução)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AFOT

  Ficheiro

  -

• Infra-estruturas locais e ligação às infra-estruturas gerais

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AIEG

  Ficheiro

  -

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