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Formulários
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 €
Anexos
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Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado que conclua quanto à inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAEPAQTFicheiro- -
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil do técnico habilitado que comprove a inexistência de risco ou necessidade de execução de plano de descontaminação
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAEPAQSFicheiro- -
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAECRGRFicheiro-
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