Anexos

• Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  OLIVRO

  Ficheiro

  -

• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  OSEGDF

  Ficheiro

  -

• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  OSEGDO

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  OTRDFO

  Ficheiro

  -

• Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

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  Prefixo

  OTRDTO

  Ficheiro

  -

• Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

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  Prefixo

  PAAEX

  Ficheiro

  -

• Projecto de redes de abastecimento de águas e esgotos - Justificação da não apresentação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  PAANA

  Ficheiro

  -

• Projecto acústico - Justificação da não apresentação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  PACUNA

  Ficheiro

  -

• Projecto de drenagem de águas pluviais - Justificação da não apresentação

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

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  Prefixo

  PAPNA

  Ficheiro

  -

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