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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de título de licença de trabalhos de remodelação de terrenos
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-8-PDM
ÁREA PDM/PU - O SEGUNDO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORERSPONDENTE A 2.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA PELO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1,2 E 3 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQII-8-PP
ÁREA PP/LOT - O SEGUNDO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORERSPONDENTE A 2.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA PELO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1,2 E 3 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 € -
CódigoQX-4-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU ADISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
Valor65,11 € -
CódigoQX-4.1a)-FDI
ACRESCE POR CADA MÊS OU FRACÇÃO QUANDO PRAZO <= 18 MESES
Valor1,93 € -
CódigoQX-4.1b)-FDI
ACRESCE POR CADA MÊS OU FRACÇÃO QUANDO PRAZO > 18 MESES
Valor3,85 € -
CódigoQXIV-1-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR POR m2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-10-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO COM USO TURISTICO M2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-11-FDIG
VU - OUTROS USOS NAO PREVISTOS NAS ALINEAS ANTERIORES M2
Valor3,38 €
Anexos
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Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASCFicheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOLIVROFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDFFicheiro-
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