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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos
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Formulário online
Taxas
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CódigoQVIII-2-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - EMISSÃO DE CERTIDÕES REFERIDAS NO PONTO 2 DO ART. Nº 31
Valor96,95 €
Anexos
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Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOLIVROFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDFFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDOFicheiro- -
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOTRDFOFicheiro- -
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOTRDTOFicheiro- -
Projectos da engenharia de especialidades necessários à execução dos trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPENETFicheiro- -
Projecto de execução dos trabalhos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPETRAFicheiro- -
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPSSTRFicheiro-
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