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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de informação prévia - nº 2 do artigo 14.º do DL n.º 555/99
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Formulário online
Taxas
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CódigoQI-1.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE
Valor174,53 € -
CódigoQI-1.2-a)PDM
ÁREA PDM/PU - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-2.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor188,80 € -
CódigoQI-2.2-PP
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor195,96 € -
CódigoQI-2.2-a)PDM
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 € -
CódigoQI-2.2-a)PP
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 € -
CódigoQI-2.2-b)PDM
ACRESCE POR CADA UN. OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor2,37 € -
CódigoQI-2.2-b)PP
ACRESCE POR CADA UN. OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor2,37 €
Anexos
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Plano de acessibilidades - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPAPDFicheiro- -
Quadro Sinóptico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasxlsxPrefixoAQSFicheiro- -
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoINDICEFicheiro- -
Declaração de conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares e de idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Prefixo-Ficheiro- -
Outro documento (2) que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDF2Ficheiro- -
Outro documento (3) que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDF3Ficheiro- -
Outro documento (4) que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDF4Ficheiro- -
Outro documento (5) que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDF5Ficheiro- -
Outro documento (6) que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDF6Ficheiro-
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