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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de informação prévia - nº 2 do artigo 14.º do DL n.º 555/99
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Formulário online
Taxas
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CódigoQI-1.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE
Valor174,53 € -
CódigoQI-1.2-a)PDM
ÁREA PDM/PU - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-2.2-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor188,80 € -
CódigoQI-2.2-PP
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor195,96 € -
CódigoQI-2.2-a)PDM
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 € -
CódigoQI-2.2-a)PP
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor2,37 € -
CódigoQI-2.2-b)PDM
ACRESCE POR CADA UN. OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor2,37 € -
CódigoQI-2.2-b)PP
ACRESCE POR CADA UN. OCUPAÇÃO QUANDO > 1
Valor2,37 €
Anexos
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Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASEGAPFicheiro- -
Localização e dimensionamento das construções anexas (incluindo alçados a escala 1:500 ou sup.)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoALDCFicheiro- -
Plano de acessibilidades - Parte escrita
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPAPEFicheiro- -
Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATRAPAFicheiro- -
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPAAEXFicheiro- -
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPLOTFicheiro- -
Termo de responsabilidade do autor - Projeto de condicionamento acústico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoTRPCAFicheiro- -
Descrição sumária da utilização futura do terreno, quando se trate de obras de demolição
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDSUTFicheiro- -
Planta do edificio ou da fracção com indicação do respectivo prédio
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPEFFicheiro-
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