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Pedido de informação prévia - nº 2 do artigo 14.º do DL n.º 555/99

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Taxas

Código
QI-1.2-PDM

ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE

Valor
174,53 €
Código
QI-1.2-a)PDM

ÁREA PDM/PU - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1

Valor
4,75 €
Código
QI-2.2-PDM

ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO

Valor
188,80 €
Código
QI-2.2-PP

ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO

Valor
195,96 €
Código
QI-2.2-a)PDM

ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1

Valor
2,37 €
Código
QI-2.2-a)PP

ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1

Valor
2,37 €
Código
QI-2.2-b)PDM

ACRESCE POR CADA UN. OCUPAÇÃO QUANDO > 1

Valor
2,37 €
Código
QI-2.2-b)PP

ACRESCE POR CADA UN. OCUPAÇÃO QUANDO > 1

Valor
2,37 €

Anexos

Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
AMDJ

Ficheiro
-
Certidão do registo predial actualizada

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
UCRP

Ficheiro
-
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
ASGPLA

Ficheiro
-
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

Prefixo
ATOP

Ficheiro
-
Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwfx

Prefixo
APDPA

Ficheiro
-
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
15 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
dwg

Prefixo
APLIMP

Ficheiro
-
Planta de localização e extratos do PMOT

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
19 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
APMOT

Ficheiro
-
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
APSE

Ficheiro
-
Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
5 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
pdf

Prefixo
ATRAP

Ficheiro
-

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Pedido de informação prévia - nº 2 do artigo 14.º do DL n.º 555/99

Taxas

ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE

ÁREA PDM/PU - ACRECE POR CADA UN.OCUPAÇÃO QUANDO > 1

ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO

ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº2 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE E 1 UN. OCUPAÇÃO

ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1

ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1

ACRESCE POR CADA UN. OCUPAÇÃO QUANDO > 1

ACRESCE POR CADA UN. OCUPAÇÃO QUANDO > 1

Anexos

Memória descritiva e justificativa

Certidão do registo predial actualizada

Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

Peças desenhadas do Projeto de arquitetura

Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

Planta de localização e extratos do PMOT

Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)