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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de informação prévia - nº 1 do artigo 14.º do DL n.º 555/99
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Formulário online
Taxas
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CódigoQI-1.1-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº1 DO ART. 14º DO RJUE
Valor141,44 € -
CódigoQI-1.1-PP/LT
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº1 DO ART. 14º DO RJUE
Valor148,59 € -
CódigoQI-2.1-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº1 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE :
Valor155,74 € -
CódigoQI-2.1-PP/LT
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº1 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE :
Valor162,85 € -
CódigoQI-2.1-a)PDM
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-2.1-a)PP
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor4,75 €
Anexos
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Quadro Sinóptico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasxlsxPrefixoAQSFicheiro- -
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoINDICEFicheiro- -
Estudo que ateste da conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAECRGRFicheiro- -
Declaração de conformidade da utilização prevista com as normas legais e regulamentares e de idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para o fim pretendido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-Prefixo-Ficheiro-
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