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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de informação prévia - nº 1 do artigo 14.º do DL n.º 555/99
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Formulário online
Taxas
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CódigoQI-1.1-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº1 DO ART. 14º DO RJUE
Valor141,44 € -
CódigoQI-1.1-PP/LT
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº1 DO ART. 14º DO RJUE
Valor148,59 € -
CódigoQI-2.1-PDM
ÁREA PDM/PU - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº1 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE :
Valor155,74 € -
CódigoQI-2.1-PP/LT
ÁREA PP/LOT - PIP REQUERIDO NOS TERMOS DO Nº1 DO ART. 14º DO RJUE, PARA 1 LOTE :
Valor162,85 € -
CódigoQI-2.1-a)PDM
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor4,75 € -
CódigoQI-2.1-a)PP
ACRESCE POR CADA LOTE QUANDO > 1
Valor4,75 €
Anexos
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Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUCRPFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASGPLAFicheiro- -
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoATOPFicheiro- -
Peças desenhadas do Projeto de arquitetura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPDPAFicheiro- -
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwgPrefixoAPLIMPFicheiro- -
Planta de localização e extratos do PMOT
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPMOTFicheiro- -
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPSEFicheiro- -
Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATRAPFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASEGAPFicheiro-
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