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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de licenciamento de operação de loteamento
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-1-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor65,00 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do autor - Plano de acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATRAPAFicheiro- -
Plano de acessibilidades - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPAPDFicheiro- -
Termo de responsabilidade - Coordenador do projecto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATRCPFicheiro- -
Termo de responsabilidade - Projeto de loteamento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATRPLFicheiro- -
Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUCRPFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASGAPLFicheiro- -
Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPSEFicheiro- -
Quadro Sinóptico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasxlsxPrefixoAQSFicheiro- -
Indice que indique os documentos apresentados e estes devem ser paginados
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoINDICEFicheiro-
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