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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de licenciamento de operação de loteamento
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-1-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor65,00 €
Anexos
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Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPIAPLFicheiro- -
Planta com identificação dos percursos acessíveis, detalhes métricos, técnicos e construtivos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPIPAFicheiro- -
Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwgPrefixoAPLIMPFicheiro- -
Planta de sintese do loteamento à esc. 1:1000 ou superior
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPLOTFicheiro- -
Planta de localização e extratos do PMOT
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo19 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoAPMOTFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASEGCPFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASGPLAFicheiro- -
Simulação virtual tridimensional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoASVTFicheiro- -
Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoATOPFicheiro-
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