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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de título de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento
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Formulário online
Taxas
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CódigoQXIV-5-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE COMÉRCIO OU SERVIÇOS M2
Valor7,52 € -
CódigoQXIV-6-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE RELEVANTE UNIDADES COMERCIAIS DE DIMENSAO UCDR M2
Valor18,77 € -
CódigoQXIV-7-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE ANEXOS, ARRUMOS, GARAGENS, AREA COBERTAS DESTINADAS A APARCAMENTO AUTOMOVEL M2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-8-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE PISCINAS M2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-9-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE LARES, CENTROS DE DIA, CRECHES E INFANTARIOS M2
Valor1,68 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Documento comprovativo da prestação de caução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDCPCFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOLIVROFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDFFicheiro-
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