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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de título de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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CódigoQX-3.1a)-FDI
ACRESCE POR CADA LOTE, QUANDO >1 (* Inserir formula de cálculo)
Valor4,72 € -
CódigoQX-3.1b1)-FD
ACRESCE POR CADA MÊS OU FRACÇÃO QUANDO <= 18 MESES (* Inserir formula de cálculo)
Valor3,86 € -
CódigoQX-3.1b2)-FD
ACRESCE POR CADA MÊS OU FRACÇÃO QUANDO > 18 MESES (* Inserir formula de cálculo)
Valor7,73 € -
CódigoQXIV-1-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR POR m2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-10-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO COM USO TURISTICO M2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-11-FDIG
VU - OUTROS USOS NAO PREVISTOS NAS ALINEAS ANTERIORES M2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-2-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR POR m2
Valor3,73 € -
CódigoQXIV-3-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA OU ARMAZÉM EM AREA DESTINADA NO INSTRUMENTO DE PLANEAMENTO A TER OS REFERIDOS USOS COMO USO PREDOMINANTE M2
Valor3,73 € -
CódigoQXIV-4-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA OU ARMAZÉM EM AREA DESTINADA NO INSTRUMENTO DE PLANEAMENTO A NAO TER OS REFERIDOS USOS COMO USO PREDOMINANTE M2
Valor7,52 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Documento comprovativo da prestação de caução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDCPCFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOLIVROFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDFFicheiro-
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