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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de título de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento
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Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
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CódigoQII-8-PP
ÁREA PP/LOT - O SEGUNDO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORERSPONDENTE A 2.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA PELO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1,2 E 3 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 € -
CódigoQX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - EMISSÃO DO ALVARÁ, OU ADITAMENTO, DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO, PARA 1 LOTE
Valor65,11 € -
CódigoQX-1.1-FDIG
ACRESCE POR CADA LOTE, QUANDO > 1
Valor4,72 € -
CódigoQX-2-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - EMISSÃO DO ALAVRÁ, OU ADITAMENTO, DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIADE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO, POR UM LOTE, EM FUNÇÃO DO PRAZO DEFINIDA NA ALÍNEA b)
Valor65,11 € -
CódigoQX-2.1a)-FDI
ACRESCE PO CADA LOTE, QUANDO >1
Valor4,72 € -
CódigoQX-2.1b1)-FD
ACRESCE POR CADA MÊS OU FRACÇÃO, SE PRAZO <= 18 MESES (* Inserir formula de cálculo)
Valor3,86 € -
CódigoQX-2.1b2)-FD
ACRESCE POR CADA MÊS OU FRACÇÃO, SE PRAZO > 18 MESES (* Inserir formula de cálculo)
Valor7,73 € -
CódigoQX-3-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ENISSÃO DE ALVARÁ, OU ADITAMENTO, DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO, POR UM LOTE, EM FUNÇÃO DO PRAZO DEFINIDO NA ALÍNEA b)
Valor65,11 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Documento comprovativo da prestação de caução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDCPCFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOLIVROFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDFFicheiro-
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