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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de título de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-2-PP
ÁREA PP/LOT - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor197,11 € -
CódigoQII-2-PP-prp
ÁREA PP/LOT-[Taxa Preparo] - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor138,11 € -
CódigoQII-5-PDM
ÁREA PDM/PU - PELA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOSDE LOTES, POR CADA PROPRIETÁRIO
Valor7,63 € -
CódigoQII-5-PP
ÁREA PP/LOT - PELA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOSDE LOTES, POR CADA PROPRIETÁRIO
Valor7,63 € -
CódigoQII-6-PDM
ÁREA PDM/PU - PELA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS REALIZADA POR MEIO DE EDITAL
Valor26,60 € -
CódigoQII-6-PP
ÁREA PDM/PU - PELA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS REALIZADA POR MEIO DE EDITAL
Valor26,60 € -
CódigoQII-7-PDM
ÁREA PDM/PU - O PRIMEIRO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORERSPONDENTE A 1.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA PELO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1,2 E 3 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQII-7-PP
ÁREA PP/LOT - O PRIMEIRO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORERSPONDENTE A 1.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA PELO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1,2 E 3 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQII-8-PDM
ÁREA PDM/PU - O SEGUNDO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORERSPONDENTE A 2.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA PELO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1,2 E 3 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Documento comprovativo da prestação de caução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDCPCFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOLIVROFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDFFicheiro-
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