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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de título de licença de operação de loteamento/alteração da licença de loteamento
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Formulário online
Taxas
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CódigoArtigo-47
Compensação em numerário nos loteamentos – Áreas para Espaços Verdes, Utilização Coletiva e Equipamentos (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoArtigo-50
Compensação em espécie – lugares de estacionamento (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoArtigo-52
Ocupação do domínio público e ou privado municipal (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQII-1-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor216,85 € -
CódigoQII-1-PDM-prp
ÁREA PDM/PU-[Taxa Preparo] - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor151,85 € -
CódigoQII-1-PP
ÁREA PP/LOT - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor223,97 € -
CódigoQII-1-PP-prp
ÁREA PP/LOT-[Taxa Preparo] - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor158,97 € -
CódigoQII-2-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor197,11 € -
CódigoQII-2-PDM-prp
ÁREA PDM/PU-[Taxa Preparo] - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor138,11 €
Anexos
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Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDOFicheiro- -
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de fiscalização da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOTRDFOFicheiro- -
Termo de responsabilidade assinado pelo Diretor de obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOTRDTOFicheiro- -
Plano de segurança e saúde, acompanhado de termo de responsabilidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPSSTRFicheiro- -
Contrato de urbanização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoECURBFicheiro- -
Documento comprovativo do pagamento das taxas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDCPTXFicheiro-
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