Anexos

• Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

  Prefixo

  APCDM

  Ficheiro

  -

• Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  APIAPL

  Ficheiro

  -

• Estudo que demonstre a conformidade com o regulamento geral do ruído

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  AERGR

  Ficheiro

  -

• Certidão do registo predial actualizada

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  UCRP

  Ficheiro

  -

• Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwg

  Prefixo

  APLIMP

  Ficheiro

  -

• Planta de localização e extratos do PMOT

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  19 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  APMOT

  Ficheiro

  -

• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Coordenador projeto

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ASEGCP

  Ficheiro

  -

• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto loteamento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ASGAPL

  Ficheiro

  -

• Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor plano acessibilidades

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ASGPLA

  Ficheiro

  -

1

2

3