área partilhada
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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de alteração da comunicação prévia de loteamento
área central de conteúdos (não partilhada)
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-1-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OP. LOTEAMENTO PARA 1 LOTE COM 1 UN. OCUPAÇÃO
Valor65,00 €
Anexos
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Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor do Projeto Eletrico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoESEGPEFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Proj telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoESEGPTFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor Projeto Gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoESGPIGFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto infraestruturas viárias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoESGPIVFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASAEFicheiro- -
Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASCFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro-
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