Anexos

• Planta de implantação desenhada sobre lev. topográfico escala 1:200 ou superior

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwg

  Prefixo

  APLIMP

  Ficheiro

  -

• Plano de acessibilidades - Parte escrita

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  APAPE

  Ficheiro

  -

• Planta de localização e extratos do PMOT

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  19 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  APMOT

  Ficheiro

  -

• Planta com áreas de cedência para o domínio municipal

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

  Prefixo

  APCDM

  Ficheiro

  -

• Planta da situação existente á escala 1:1000 ou superior

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  APSE

  Ficheiro

  -

• Prova de inscrição do autor do projeto de loteamento em associação pública de natureza profissional

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  APIAPL

  Ficheiro

  -

• Levantamento topográfico da situação existente, à escala de 1/500

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  15 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  dwfx

  Prefixo

  ATOP

  Ficheiro

  -

• Documento comprovativo da prestação de caução

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  DCPC

  Ficheiro

  -

• Contrato de urbanização

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  5 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  pdf

  Prefixo

  ECURB

  Ficheiro

  -

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