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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Licenciamento/Comunicação Prévia de obras de urbanização
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Formulário online
Taxas
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CódigoQII-2-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA 1 INFRA-ESTRUTURA (REDE VIÁRIA)
Valor59,00 €
Anexos
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Termo de responsabilidade do técnico - Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPITTTFicheiro- -
Projecto de infra-estruturas viárias - Comprovativo de habilitação do técnico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPIVCHFicheiro- -
Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoEPIVDFicheiro- -
Projecto de Infra-estruturas viárias - Parte escrita
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPIVEFicheiro- -
Termo de responsabilidade do técnico autor - Projecto de infra-estruturas viárias
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPIVTAFicheiro- -
Projecto acústico - Declaração de seguro de responsabilidade civil
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoESEGAFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto abastecimento água
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoESEGAAFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto arranjos exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoESEGAEFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Autor projeto águas pluviais
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoESEGAPFicheiro-
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