área partilhada
-
Formulários
- Detalhe de Procedimento
Pedido de licenciamento de obras de edificação
área central de conteúdos (não partilhada)
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
CódigoQIII-1-PRP
PREPARO - ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PROJEECTO DE ARQUITECTURA (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO), PARA 1 UNI. OCUPAÇÃO
Valor61,00 € -
CódigoQIII-3-PRP
PREPARO - TAXA A COBRAR PELA ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PA REQUERIDA EM EXCLUSIVO PARA CONSTRUÇÃO DE:MUROS,POÇOS,FUROS,TANQUES,PISCINAS,BASES DE SUSTENTAÇÃO DE ANTENAS
Valor38,00 €
Anexos
-
Termo de responsabilidade do autor - Projecto de arquitectura
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoATRPAFicheiro- -
Justificação da não apresentação do estudo do comportamento térmico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoECTNAFicheiro- -
Plano de acessibilidades - Parte desenhada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasdwfxPrefixoAPAPDFicheiro- -
Parecer, autorização ou aprovação de entidade externa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoPAAEXFicheiro- -
Certidão do registo predial actualizada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUCRPFicheiro- -
Quadro Sinóptico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasxlsxPrefixoAQSFicheiro- -
Pré-certificado energético
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoEPCEFicheiro- -
CMDF - Memória Descritiva
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDFMDFicheiro- -
CMDF - Extrato da Cartografia de perigosidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoDFECPFicheiro-
área partilhada