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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de título de licença de obras de edificação
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIII-6-PP
ÁREA PDM/PU - O SEGUNDO ADITAMENTO E SEGUINTES ESTÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORRESPONDENTE A 2.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA NO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1 E/OU 2 E 3 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQIX-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - ANÁLISE DA CORRECÇÃO À DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Valor27,97 € -
CódigoQXI-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - EMISSÃO DO ALVARÁ, OU ADITAMENTO, DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO, OU DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICA
Valor100,06 € -
CódigoQXI-1.1a)-FD
ACRESCE POR CADA MÊS OU FRACÇÃO, QUANDO PRAZO <= 24 MESES (* Inserir formula de cálculo)
Valor2,87 € -
CódigoQXI-1.1b)-FD
ACRESCE POR CADA MÊS OU FRACÇÃO, QUANDO PRAZO > 24 MESES (* Inserir formula de cálculo)
Valor5,78 € -
CódigoQXIV-1-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E BIFAMILIAR POR m2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-10-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO COM USO TURISTICO M2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-11-FDIG
VU - OUTROS USOS NAO PREVISTOS NAS ALINEAS ANTERIORES M2
Valor3,38 € -
CódigoQXIV-2-FDIG
VU - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR POR m2
Valor3,73 €
Anexos
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Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASCFicheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOLIVROFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDFFicheiro-
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