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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de título de licença de obras de edificação
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIII-1.1-PP
ÁREA PP/LOT - ACRESCE POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO > 1
Valor5,07 € -
CódigoQIII-2-PDM
ÁREA PDM/PU - ANÁLISE À LIGAÇÃO DE REDES PÚBLICAS DOS PRJECTOS DE ESPECIALIDADES (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO)
Valor82,82 € -
CódigoQIII-2-PDM-prp
ÁREA PDM/PU-[Taxa Preparo] - ANÁLISE À LIGAÇÃO DE REDES PÚBLICAS DOS PRJECTOS DE ESPECIALIDADES (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO)
Valor57,82 € -
CódigoQIII-2-PP
ÁREA PP/LOT - ANÁLISE À LIGAÇÃO DE REDES PÚBLICAS DOS PRJECTOS DE ESPECIALIDADES (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO)
Valor82,82 € -
CódigoQIII-2-PP-prp
ÁREA PP/LOT-[Taxa Preparo] - ANÁLISE À LIGAÇÃO DE REDES PÚBLICAS DOS PRJECTOS DE ESPECIALIDADES (EDIFICAÇÃO OU DEMOLIÇÃO)
Valor57,82 € -
CódigoQIII-2.2-PDM
ÁREA PDM/PU - ACRESCE A ESTE VALOR, DE APLICAÇÃO CUMULATIVA, PELA ANÁLISE DO PROJECTO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
Valor4,37 € -
CódigoQIII-2.2-PP
ÁREA PP/LOT - ACRESCE A ESTE VALOR, DE APLICAÇÃO CUMULATIVA, PELA ANÁLISE DO PROJECTO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
Valor4,37 € -
CódigoQIII-2.3-PDM
ÁREA PDM/PU - ACRESCE A ESTE VALOR, DE APLICAÇÃO CUMULATIVA, PELA ANÁLISE DO PROJECTO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Valor4,37 € -
CódigoQIII-2.3-PP
ÁREA PP/LOT - ACRESCE A ESTE VALOR, DE APLICAÇÃO CUMULATIVA, PELA ANÁLISE DO PROJECTO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Valor4,37 €
Anexos
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Apólice de seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASCFicheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOLIVROFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDFFicheiro-
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