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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Emissão de título de licença de obras de demolição
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Formulário online
Taxas
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CódigoQIII-2.4-PP
ÁREA PP/LOT - ACRESCE A ESTE VALOR, DE APLICAÇÃO CUMULATIVA, PELA ANÁLISE DO PROJECTO DA REDE DE GÁS
Valor2,39 € -
CódigoQIII-3-PDM
TAXA A COBRAR PELA ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PA REQUERIDA EM EXCLUSIVO PARA CONSTRUÇÃO DE:MUROS,POÇOS,FUROS,TANQUES,PISCINAS,BASES DE SUSTENTAÇÃO DE ANTENAS
Valor127,75 € -
CódigoQIII-3-PDM-prp
TAXA A COBRAR-[Taxa Preparo] PELA ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PA REQUERIDA EM EXCLUSIVO PARA CONSTRUÇÃO DE:MUROS,POÇOS,FUROS,TANQUES,PISCINAS,BASES DE SUSTENTAÇÃO DE ANTENAS
Valor89,75 € -
CódigoQIII-3-PP
TAXA A COBRAR PELA ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PA REQUERIDA EM EXCLUSIVO PARA CONSTRUÇÃO DE:MUROS,POÇOS,FUROS,TANQUES,PISCINAS,BASES DE SUSTENTAÇÃO DE ANTENAS
Valor131,32 € -
CódigoQIII-3-PP-prp
TAXA A COBRAR-[Taxa Preparo] PELA ANÁLISE DO REQUERIMENTO INICIAL DE APRECIAÇÃO DO PA REQUERIDA EM EXCLUSIVO PARA CONSTRUÇÃO DE:MUROS,POÇOS,FUROS,TANQUES,PISCINAS,BASES DE SUSTENTAÇÃO DE ANTENAS
Valor93,32 € -
CódigoQIII-5-PDM
ÁREA PDM/PU - O PRIMEIRO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORRESPONDENTE A 1.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA EPLO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1 E/OU 2 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQIII-5-PP
ÁREA PP/LOT - O PRIMEIRO ADITAMENTO ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORRESPONDENTE A 1.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA EPLO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1 E/OU 2 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQIII-6-PDM
ÁREA PDM/PU - O SEGUNDO ADITAMENTO E SEGUINTES ESTÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORRESPONDENTE A 2.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA NO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1 E/OU 2 E 3 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 € -
CódigoQIII-6-PP
ÁREA PDM/PU - O SEGUNDO ADITAMENTO E SEGUINTES ESTÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DE UMA TAXA, CORRESPONDENTE A 2.0 DO VALOR DA TAXA COBRADA NO REQUERIMENTO INICIAL CALCULADA NOS TERMOS DO Nº1 E/OU 2 E 3 DESTE QUADRO (* Inserir formula de cálculo)
Valor1,00 €
Anexos
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Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo14 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Apólice de seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOASEGFicheiro- -
Comprovativo da contratação do diretor de obra pelo empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCCDOEFicheiro- -
Certificado do empreiteiro de obras particulares
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOCEOPFicheiro- -
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo IMPIC, IP
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOIMPICFicheiro- -
Livro de obra, com menção do termo de abertura (1ª folha)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOLIVROFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor fiscalização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDFFicheiro- -
Declaração de seguro de responsabilidade civil - Diretor obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoOSEGDOFicheiro-
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