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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Averbamento ao processo nos termos do n.º 10 do artigo 9.º ou do n.º 10 do artigo 16.º do RJUE
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Formulário online
Taxas
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CódigoQVI-1-FDIG
EM FORMATO DIGITAL - AVERBAMENTO DE TODA E QQ. ALTERAÇÃO OCORRIDA NOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE ALVARÁ/RECIBO PELO AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO REQUERENTE, PELO AVERBAMENTO DO AUTOR DO PROJECTO E DO DIRECTOR DE FISCALIZAÇÃO (DE OBRA)
Valor38,09 €
Anexos
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Sintese Urbanistica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasXLSXPrefixoA10349Ficheiro- -
Documentos comprovativos da qualidade em que faz o pedido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDCQFicheiro- -
Outro documento que eventualmente pretenda entregar - Formato PDF
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo20 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoUDPDFFicheiro- -
Requerimento devidamente preenchido
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo5 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidaspdfPrefixoURDPFicheiro-
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