Anexos

• Enquadramento servidões administrativas e restrições de utilidade pública - Anexo V, II, n.º 9, al. e)

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  A10014

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• Enquadramento noutras normas legais/regulamentares; normas não observadas -Anexo V, II, n.º 9, al. f)

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  A10015

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• Justificação das opções técnicas e da integração urbana e paisagística - Anexo V, II, n.º 9, al. g)

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  A10016

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• Quadro sinóptico dos parâmetros/índices urbanísticos e áreas relevantes -Anexo V, II, n.º 9, al. h)

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  A10017

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• Elementos adicionais do quadro sinóptico específicos de loteamento - Anexo V, II, n.º 9, al. i)

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  A10018

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• Pareceres / autorizações - Anexo V, II, n.º 10

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  A10019

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• Termos de responsabilidade dos autores - Anexo V, II, n.º 11

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  A10020

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• Termo de responsabilidade do coordenador . Anexo V, II, n.º 12

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  A10021

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• Declaração de habilitação profissional - Anexo V, II, n.º 13

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  A10022

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