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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração ao projeto durante a execução da obra isenta na sequência de PIP do n.º 2 do artigo 14.º, nos termos do n.º 3 do artigo 83.º do RJUE
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Formulário online
Anexos
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Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, III, n.º 18, al. a) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10125Ficheiro- -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10126Ficheiro- -
Perfis longitudinais e transversais do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) v
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10127Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10128Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10129Ficheiro- -
Planta síntese do loteamento - Anexo V, III, n.º 18, al. a) vi
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWGPrefixoA10130Ficheiro- -
Plano de acessibilidades - Anexo V, III, n.º 18, al. a) vii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10131Ficheiro- -
Planta com indicação das áreas de cedência - Anexo V, III, n.º 18, al. a) viii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10132Ficheiro- -
Planta com indicação das áreas de cedência - Anexo V, III, n.º 18, al. a) viii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10133Ficheiro-
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