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Formulários
- Detalhe de Procedimento
Alteração ao projeto durante a execução da obra isenta na sequência de PIP do n.º 2 do artigo 14.º, nos termos do n.º 3 do artigo 83.º do RJUE
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Formulário online
Anexos
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* Sintese Urbanistica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasXLSXPrefixoA10349Ficheiro- -
Fundamentos da dispensa de cedência para o domínio público - Anexo V, II, n.º 9, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10117Ficheiro- -
Solução adotada para o funcionamento das diversas redes de abastecimento - Anexo V, II, n.º 9, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10118Ficheiro- -
Estrutura viária adotada - Anexo V, II, n.º 9, al. c)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10119Ficheiro- -
Planta da situação existente - Anexo V, III, n.º 18, al. a) i
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10120Ficheiro- -
Planta do cadastro atual - Anexo V, III, n.º 18, al. a) ii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10121Ficheiro- -
Planta do cadastro proposto - Anexo V, III, n.º 18, al. a) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10122Ficheiro- -
Planta do cadastro proposto - Anexo V, III, n.º 18, al. a) iii
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasDWFXPrefixoA10123Ficheiro- -
Planta e quadro de transformação fundiária - Anexo V, III, n.º 18, al. a) iv
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo15 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDFPrefixoA10124Ficheiro-
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